PROJETO DE LEI
Institui no âmbito do Município de Porto Alegre, concurso para a criação do Parque Temático da Cultura Tradicionalista Gaúcha que será denominado Parque Temático Gaúcho, com caráter cultural, turístico e de lazer, para fins de divulgação dos usos e costumes do povo gaúcho e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Porto Alegre, concurso para a criação do Parque Temático da Cultura Tradicionalista Gaúcha - Parque Temático Gaúcho.
§ 1º O Parque Temático da Cultura Tradicionalista Gaúcha referido no caput se dará mediante concurso a ser regulamentado pelo Poder Público.
Art. 2º - O Parque Temático da Cultura Tradicionalista Gaúcha destina-se a preservar e divulgar a cultura e as tradições do Povo Gaúcho, mantendo a originalidade dos usos e costumes de todas as Etnias que povoaram o Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º - A construção e administração do Parque Temático da Cultura Tradicionalista Gaúcha, se dará por Parcerias Públicas-Privadas (PPPs)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2010.
Bernardino Vendruscolo - Vereador
Exposição de motivos
A data de início da povoação do Rio Grande de São Pedro não pode ser definida, mas certamente temos consciência de que nossos usos e costumes datam do período em que aqui somente habitavam os índios.
O movimento que desafiou os tempos e que perdura ainda, nos impulsionando a cada dia, é remanescente da centelha retirada da primeira Ronda Crioula no ano de 1947, que teve origem no Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Julio de Castilhos, o popular "Julinho", composto pelos alunos João Carlos Paixão Cortês, Cyro Dutra Ferreira, Antônio João Sá de Siqueira, Orlando Jorge Degrazia, Fernando Machado Vieira, Cilso Araújo Campos, João Machado Vieira e Ciro Dias da Costa.
Entre aqueles jovens líderes, um deles Paixão Côrtes, posteriormente serviu de modelo para a construção do Monumento " O Laçador", obra de arte que ainda hoje é o maior símbolo do Rio Grande do Sul, cuja autoria é do escultor Antonio Caringi.
Mal sabiam estes jovens, conhecidos como "Grupo dos Oito" , que aquela centelha se tornaria um facho de luz a guiar o caminho das gerações futuras desta terra de Sepé Tiarajú e de tantos outros homens e mulheres de diferentes etnias que povoaram o Estado e que o defenderam quando preciso, eternizados em nossa história, vivos em nossa lembrança. Somos herdeiros das gerações que nos legaram a condição de sermos um povo de garra, bravio, com usos e costumes diferenciados e admirados no mundo inteiro.
Não é de hoje que se verifica que o gaúcho por onde passa semeia a cultura trazida de sua terra, sementes que germinam com tamanho vigor, que se difundem em outros Estados propagando este legado a cada dia mais e mais, o que nos é motivo de orgulho. No entanto, contrapondo este sentimento, presenciamos a cada dia o empobrecimento e a falência dos nossos CTG´S (Centro de Tradições Gaúchas), os Governos auxiliam e incentivam diversas outras manifestações culturais, mas a nossa tem ficado relegada a um segundo plano, o que nos causa profunda indiguinação.
Um exemplo do que falamos, é a pretensão de despejo de alguns CTG´S das áreas públicas, tratados como se fossem invasores não tendo reconhecidos os seus objetivos sociais como Entidades que preservam os bons costumes "deste pago". Não percebem que poderiam estabelecer parcerias com as patronagens destes Centros de Tradições em benefício de toda uma coletividade, evitando que muitos jovens que hoje estão a mercê do caos, sigam um caminho de drogadição e prostituição. O correto seria o incentivo a construção e manutenção destes CTG´S.
Outra reflexão que temos que fazer diz respeito aos estabelecimentos comerciais voltados para a culinária, música e danças típicas que praticamente desapareceram de Porto Alegre. A alguns anos atrás tínhamos a Pulperia, o João de Barro e o Tio Flor, hoje nem tapera restou, o que nos mostra que até mesmo os empreendedores perderam a motivação.
Mas, nem tudo está perdido, a cada ano que passa, no mês de setembro, floresce a esperança no Parque da Harmonia (Parque Mauricio Sirotski Sobrinho). Hoje o Acampamento tem todo um regramento (Lei 10.428 - maio de 2008, de nossa autoria) que trouxe maior valorização e respeito aos acampados, que antecipadamente, devem apresentar projeto cultural.
Desde o início de nosso primeiro mandato (janeiro/2005), temos feito ações com o intuito de valorizar nossa cultura, desde a contemplação de verbas, a proposição de leis (Regramento do Acampamento Farroupilha, - Lei 10.428 de maio/2008, Criação do Patrono ou Patrona da Semana Farroupilha - Lei 10.028 de julho/2006, Lei que estabelece a realização de sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre no Acampamento Farroupilha, hoje infelizmente revogada).
Ainda em 2009, fizemos uma consulta junto às pessoas das nossas relações, por meio de e-mails, para que opinassem sobre a importância da criação de um Parque Temático. Mais de uma centena de pessoas nos enviaram seus depoimentos, conforme relação em anexo, apoiando a idéia e , inclusive, sugerindo nomes.
Foram infindáveis as reuniões com as Autoridades no assunto, dentre elas, representantes do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Associação dos Piquetes do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Piquetes e DTG´S, entre tantos, o Mala de Garupa e o Fraternidade, ainda personalidades ilustres como o Folclorista João Carlos D´Avila Paixão Côrtes, Elma Santana (Instituto Anita Garibaldi), Vilmar Romera, Dorotéo Fagundes, Nico Fagundes, Nei Fagundes (quando de sua estada na Secretaria Municipal da Cultura), e inúmeros outros tradicionalistas e autoridaes militares, civis e maçônicas, engajados neste mesmo ideal, assim como também o Prefeito José Fogaça. Todos sem exceção sempre demonstraram a importância de se ter um local para servir de culto permanente a nossa cultura aqui na Capital. O próprio Diretor do Grupo Serranos, Edson Dutra, por ser um dos artistas que mais viaja pelo Brasil e pelo Exterior, nos deixou seu relato da certeza e importância de nos prepararmos para o evento da copa do mundo, que acontecerá daqui há 4 anos. É importante dizer que do programa Galpão do Nativismo, comandado por Dorotéo Fagundes, temos recebido constantes apoio nesse sentido.
O QUE TERÁ NO PARQUE TEMÁTICO?
Terá tudo que possa representar nossos usos e costumes, dos diversos rincões que compõe o nosso Estado. A cultura deste Estado é rica em todos os sentidos e se diferencia de uma região para outra, daí a maior beleza e o enriquecimento de tudo. Mas com certeza, deverá prevalecer a demonstração de como era e como é até hoje a vida do homem do campo e da colônia, aquele que desenvolve as atividades rurais na busca de sua sobrevivência junto à natureza. Muito se fala de indústria e comércio, mas não se comenta na maioria das vezes que a matéria prima vem da atividade primária. Sem esta matéria prima não teríamos nem comércio e nem indústria. Poucas são às vezes em que os homens urbanos lembram que boa parte da fartura posta à mesa, vem das mãos dos homens que cultivam a terra.
COMO FAZER?
Utilizar-se do sistema de Parcerias Pública-Privadas - PPs, com investidores.
COMO ESCOLHER OS PARCEIROS PRIVADOS?
Depois que o Poder Público definir as bases mínimas necessárias e condições básicas por meio de concurso público, o melhor projeto em termos de viabilidade será o escolhido.
ONDE CONSTRUIR O PARQUE TEMÁTICO?
Nos parece que o local mais adequado será o Parque da Harmonia ( Parque Mauricio Sirotski Sobrinho), por uma escolha natural que se deu ao longo dos tempos, por ser de fácil acesso e com área bastante para comportar estacionamento.
Não temos a pretensão de exigir exclusividade, nem sermos donos da verdade, pelo contrário, as vezes cometemos equívocos na angústia de fazer o melhor possível. Mas enquanto estivermos no exercício do mandato vamos perseguir esta idéia, sem trégua, por estarmos convictos da importância e da necessidade deste local para Porto Alegre.
Se preciso for, modificar ou substituir este projeto por outro, que nos pareça melhor adequado, faremos buscando primar sempre pelo bem comum e independência, jamais agindo por encomenda ou aceitando pressão. Por este motivo a partir deste momento me coloco à disposição para somar ao grupo de trabalho proposto pelo meu colega Vereador João Pancinha que presidirá uma Frente Parlamentar em defesa do mesmo assunto. Fiz esta proposição hoje, por já estar trabalhando neste assunto a bastante tempo, sendo inclusive de conhecimento de todos os meus pares vereadores(as).
Como ninguém tem exclusividade com este ou aquele assunto, no caso dos vereadores, tomei o devido cuidado de avisar antecipadamente meu colega de que protocolaria o projeto independentemente de sair ou não a Frente Parlamentar.
Esperamos contar com o apoio e a participação dos nobres pares e da sociedade.
Bernardino Vendruscolo
Vereador
']]}
